A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira : o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal /
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo pesquisar a tensão que se estabelece entre controle de constitucionalidade de leis e a teoria democrática a qual sempre se fez presente na doutrina constitucional da separação de poderes. Neste aspecto, a expansão da jurisdição constitucion...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20616 |
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