Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente /
Resumo: A implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente reflete o conflito evidente e a confluência necessária entre livre iniciativa e segurança energética, de um lado, e a promoção da qualidade ambiental, de outro. Neste caso, a partir da sustentabilidade energética, pa...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20945 |
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