A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro /
O presente trabalho procura investigar a existência de discriminação institucionalizada do gênero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da adoção de um modelo carcerário andrógino. O trabalho verificará se as previsões normativas internas são capazes de resguardar a d...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/22704/1/PauloEduardoDeFigueiredoChacon_DISSERT.pdf |
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