Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis/
Resumo: A presente dissertação trata dos limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Realizada com apoio da ANP/PETROBRAS, busca-se demonstrar que de que forma o direito limitará o exercício da propriedade indust...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | http://hdl.handle.net/123456789/19852 |
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