Da necessidade de um controle preventivo jurisdicional de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro /
Resumo: Dissertação desenvolvida com objetivo de analisar a viabilidade da inserção do modelo de fiscalização jurisdicional preventivo da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ao discorrer sobre o tema apresentamos as noções gerais sobre o controle de constitucionalidade para, em...
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| Formato: | Dissertação |
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| Resumo: | Resumo:
Dissertação desenvolvida com objetivo de analisar a viabilidade da inserção do modelo de fiscalização jurisdicional preventivo da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ao discorrer sobre o tema apresentamos as noções gerais sobre o controle de constitucionalidade para, em seguida, analisarmos pontualmente os interesses envolvidos na utilizado do controle prévio de constitucionalidade, assim como as controvérsias existentes acerca de sua utilizado. Após discorrermos sobre a forma como o controle preventivo e utilizado em alguns países, passaremos a analisar o atual controle preventivo brasileiro, onde apresentamos proposta fundamentada para inserção, por meio de emenda constitucional, do mecanismo de controle jurisdicional preventivo da constitucionalidade em referido ordenamento.
Palavras-chave: justiça constitucional, fiscalizado preventiva, supremacia constitucional e segurança jurídica.
#$&Abstract:
This thesis is dedicated to the analysis of a possible introduction of a system of preventive judicial review of the constitutionality of laws, within the Brazilian constitutional and legal order. This work presents the general notions about judicial review to stress in detail the interests and controversies involved in a preventive judicial review of constitutionality of laws model. It also shows how this type of system has been used in different places, and especially from an original proposal how it would be applied in the Brazilian case, considering its current singularities and insertion throw a constitutional amendment.
Key-words: judicial review, preventive judicial review, constitutional supremacy and legal security. |
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