Da necessidade de um controle preventivo jurisdicional de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro /
Resumo: Dissertação desenvolvida com objetivo de analisar a viabilidade da inserção do modelo de fiscalização jurisdicional preventivo da constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ao discorrer sobre o tema apresentamos as noções gerais sobre o controle de constitucionalidade para, em...
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| Formato: | Dissertação |
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