Amicus curiae, audiências públicas e a comunicação externa das Cortes Constitucionais /
A atualidade revela uma ampliação da atividade judicial, decorrente da enorme variedade de assuntos que hoje são submetidos ao Poder Judiciário, bem como de uma nova forma de se encarar o ordenamento jurídico, composto de regras e princípios, atribuindo-se a estes uma textura aberta e um caráter axi...
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