Democracia constitucional : uma outra visão /
Resumo: A democracia constitucional é o regime de governo do Estado Democrático de Direito, protótipo que surgiu como resposta aos regimes totalitários. Esse modelo é vinculado a uma premissa cultural antropológica, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Dentro da discussão à respeito da democraci...
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Direito constitucional - Democracia - Dignidade da pessoa humana - Liberdade - Bielschowsky, Raoni Macedo. Coutinho, Luís Pereira. Universidade de Lisboa. Democracia constitucional : uma outra visão / |
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Resumo: A democracia constitucional é o regime de governo do Estado Democrático de Direito, protótipo que surgiu como resposta aos regimes totalitários. Esse modelo é vinculado a uma premissa cultural antropológica, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Dentro da discussão à respeito da democracia, vários pontos de discordância são levantados, mas uma questão epistemológica de fundo corriqueiramente permanece latente em todas as discussões. Ela diz respeito a duas concepções diferentes do que vem a ser democracia. De um lado uma visão que se pretende meramente formal, que caracteriza o regime pelo simples estabelecimento de métodos procedimentais, sobretudo, para aferição das vontades das maiorias. E de outro lado, uma ótica que vê a democracia por uma concepção substantiva, quando nem o cumprimento de todos os métodos formais, nem o cumprimento da vontade da maioria, são por si só suficientes para caracterizar um regime enquanto democrático. Por esta segunda perspectiva, o reconhecimento da lógica democrática não se reduz a uma mera logica majoritária, mas sim mais precisamente a uma busca por um valor fundamental especifico, em outros lermos, pela persecução de um bem comum. Nesse sentido, a democracia constitucional tem de ser entendida como um sistema substantivamente fundamentado e comprometido com a dignidade da pessoa humana. A este passo, o regime tem de ser compreendido como sendo um incessante processo de balanceamento necessário entre liberdades individuais e liberdade democrática (autonomia), na construção de uma comunidade livre. Muito do sucesso dessa empreitada passa pela edificação de uma cultura constitucional, consequentemente, de uma cultura democrática, em que os indivíduos encontram-se comprometidos com esse projeto, e assim agem no sentido de fazer vingar esse modelo. Assim sendo, o triunfo da democracia constitucional passa em muito por um entendimento de uma comunidade formada por participantes comprometidos com seu projeto de bem comum.
Palavras Chave: Democracia Substantiva - Democracia Constitucional - Dignidade da Pessoa Humana - Premissa Cultural Antropológica - Comunidade Livre Cultura Constitucional.
#$&Abstract: The Constitutional Democracy is the government regime of Democratic State of Right (Constitutional State), which is the model that had been emerged as answer of totalitarian regimes. This model is linked to a cultural anthropological assumption, the human dignity. There is a lot of issues in the debate about democracy, but one epistemological basis point is usually latent. It is concerned about two different conceptions of democracy. There is a first definition that intended merely formal, linking the regime to procedural methods, especially, majoritarian methods. On the other hand, there is a perspective that sees democracy as a substantive concept, when the fulfilling of all formal methods, nor with the fulfillment of the will of majority, is sufficient to characterize a democratic regime alone. For this perspective, it is not possible to reduce the recognition of the democratic logic to simple majority logic. This regime is more precisely connected to the search for a specific key value, in other words, the pursuit of a common good. In this sense, constitutional democracy must be understood as a system substantially based and committed to human dignity. In this sense, the regime has to be understood as a continuous process of balancing between individual liberties and democratic freedom (autonomy), intending build a free community. Much of the success of this scheme involves the construction of a constitutional culture, ergo, a democratic culture, in which individuals are committed to this project, and act to make this model great. Therefore, the triumph of constitutional democracy is connected with the understanding of a community composed by participants committed with the common good project.
Keywords: Substantive Democracy - Constitutional Democracy - Human Dignity - Cultural Anthropological Assumption - Free Community - Constitutional Culture. |
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