Democracia constitucional : uma outra visão /

Resumo: A democracia constitucional é o regime de governo do Estado Democrático de Direito, protótipo que surgiu como resposta aos regimes totalitários. Esse modelo é vinculado a uma premissa cultural antropológica, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Dentro da discussão à respeito da democraci...

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Main Authors: Bielschowsky, Raoni Macedo., Coutinho, Luís Pereira., Universidade de Lisboa.
Format: Dissertação
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