O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /

Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou,em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal,...

ver descrição completa

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Gonçalves, Vinícius Abdala., Mendes, Paulo de Souza., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formato:	Dissertação
Publicado em:
Assuntos:	Direito criminal - Dissertação. Investigação criminal - Agente infiltrado - Teixeira de Castro vs Portugal - Tribunal Europel dos Direitos do Homem -
Endereço do item:	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/216656
Tags:	Adicionar Tag Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!

id	oai:localhost:123456789-143627
record_format	dspace
spelling	oai:localhost:123456789-1436272022-12-01T05:38:26Z O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal / Gonçalves, Vinícius Abdala. Mendes, Paulo de Souza. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Direito criminal - Dissertação. Investigação criminal - Dissertação. Agente infiltrado - Dissertação. Teixeira de Castro vs Portugal - Dissertação. Tribunal Europel dos Direitos do Homem - Dissertação. Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou,em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal, que gerou a primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o tema em questão. O referencial teórico e a pesquisa bibliográfica realizada nos levam ao estudo da figura do agente infiltrado desde a conceituação de seus institutos básicos ate sua análise conflitante com alguns princípios processuais penais. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem predominantemente descritiva, buscando por meio de revisão bibliográfica uma melhor compreensão do problema proposto. Diante do exposto e em forma de considerações finais, firmamos o entendimento de que a utilização da figura do agente infiltrado, ou pelo menos o modo como vem sendo utilizada, não condiz com uma prática aceitável em um Estado que se diz Democrático de Direito.#$&Abstract: The aim of this essay is to analyze critically the figure of the undercover agent, who has been used to obtain evidence of crimes or as own evidence of crimes themselves. Starting this discussion with the case Teixeira de Castro against Portugal. That case resulted in the first decision of the European Court of Human Rights about the undercover agent. The literature research leads this essay since the concept of their basic institutes until the analysis conflicts with some principles of criminal procedure. The research methodology follows a predominantly descriptive approach, searching through the literature review a better understanding of the problem. Considering the study it is understood that the use of the undercover agent or at least the way like it has been used is not compatible with an acceptable practice in a Democratic State. 1 2022-10-06T11:54:51Z 2022-10-06T11:54:51Z 2012. Dissertação 343 G635a DISSERT 216656 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/216656 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/216656
institution	Acervo SISBI
collection	SIGAA
topic	Direito criminal - Dissertação. Investigação criminal - Dissertação. Agente infiltrado - Dissertação. Teixeira de Castro vs Portugal - Dissertação. Tribunal Europel dos Direitos do Homem - Dissertação.
spellingShingle	Direito criminal - Dissertação. Investigação criminal - Dissertação. Agente infiltrado - Dissertação. Teixeira de Castro vs Portugal - Dissertação. Tribunal Europel dos Direitos do Homem - Dissertação. Gonçalves, Vinícius Abdala. Mendes, Paulo de Souza. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
description	Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou,em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal, que gerou a primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o tema em questão. O referencial teórico e a pesquisa bibliográfica realizada nos levam ao estudo da figura do agente infiltrado desde a conceituação de seus institutos básicos ate sua análise conflitante com alguns princípios processuais penais. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem predominantemente descritiva, buscando por meio de revisão bibliográfica uma melhor compreensão do problema proposto. Diante do exposto e em forma de considerações finais, firmamos o entendimento de que a utilização da figura do agente infiltrado, ou pelo menos o modo como vem sendo utilizada, não condiz com uma prática aceitável em um Estado que se diz Democrático de Direito.#$&Abstract: The aim of this essay is to analyze critically the figure of the undercover agent, who has been used to obtain evidence of crimes or as own evidence of crimes themselves. Starting this discussion with the case Teixeira de Castro against Portugal. That case resulted in the first decision of the European Court of Human Rights about the undercover agent. The literature research leads this essay since the concept of their basic institutes until the analysis conflicts with some principles of criminal procedure. The research methodology follows a predominantly descriptive approach, searching through the literature review a better understanding of the problem. Considering the study it is understood that the use of the undercover agent or at least the way like it has been used is not compatible with an acceptable practice in a Democratic State.
format	Dissertação
author	Gonçalves, Vinícius Abdala. Mendes, Paulo de Souza. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
author_facet	Gonçalves, Vinícius Abdala. Mendes, Paulo de Souza. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
author_sort	Gonçalves, Vinícius Abdala.
title	O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
title_short	O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
title_full	O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
title_fullStr	O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
title_full_unstemmed	O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /
title_sort	o agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso teixeira de castro vs portugal /
publishDate	2022
url	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/216656
work_keys_str_mv	AT goncalvesviniciusabdala oagenteinfiltradofrenteaoprocessopenalconstitucionalanalisedocasoteixeiradecastrovsportugal AT mendespaulodesouza oagenteinfiltradofrenteaoprocessopenalconstitucionalanalisedocasoteixeiradecastrovsportugal AT faculdadededireitodauniversidadedelisboa oagenteinfiltradofrenteaoprocessopenalconstitucionalanalisedocasoteixeiradecastrovsportugal
_version_	1766830725536940032

O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /

Registros relacionados