O Agente infiltrado frente ao processo penal constitucional : análise do caso Teixeira de Castro vs Portugal /

Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou,em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal,...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Gonçalves, Vinícius Abdala., Mendes, Paulo de Souza., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formato: Dissertação
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