Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito : a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista /
Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais...
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Direitos humanos - Dissertação. Jurisdição constitucional brasileira - Dissertação. Democracia - Pluralismo - Dissertação. Legitimação democrática - Dissertação. Oliveira, Fernanda Abreu de. Bonifácio, Arthur Cortez. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito : a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista / |
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Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática.#$&The human Rights, understood as the group of indispensable rights to the efetivation of the human dignity, they are, now, in the center of the discussions and international and national juridical relationships. Your wide recognition to world level and the globalization of your central precepts raised the International Right at an evolution level and of relationship with the Constitutional Right that are shown impassive of they be unknown for the national jurisdictions. Meeting such rights in the base of the modern constitutionalism, what maintains them in narrow relationship with the pluralism and the democracy, it is done imperious to remember that the juridical notions and it guaranteed that encourage they served them of historical and genetic base to the recognition and the positive, in constitutional level, of the like this calls fundamental rights. In syntony with the special deference that she have been presenting to the Human Rights in the global contemporary society, our constitution put among the beginnings regents of your relationships international expressed order of important respect to the agreements international establish of those rights, besides having made possible the reception of those pacts in our juridical law, besides in the quality of Constitutional Amendment nr. 45/2004. That special treatment, besides the democratic process that it led Brazil to a progressive acceptance of the agreements, pacts and humanitarian conventions, it turns possible the conclusion that the Human Rights present elements of the different load legitimize, could contribute, significantly for, the democratic legitimation of our Constitutional Jurisdiction. It is also possible to notice that, appears in spheres of power and of several legitimation, in matter at international level, the importance checked to the Human Rights it doesn t remain emptied by the wide constitutional protection checked to the fundamental rights. Particularly questioned in your democratic perspective, especially in the face of the execution of the nominated it rules majority against and in face of the growing amplification of your political power, our Constitutional Jurisdiction more it cannot stay it alienates to the certain constraints for the wide implications that you/they grew in the narrowing of relationships between the Constitutional Right and the International Right of the Human Rights. The dogmatic crisis also dictated by the estrangement had between the put right and the national reality it has been implicating in undeniable waste public of the activity juridical, mainly of the jurisdiction returned to the constitutional protection. The paper of the current Constitutional Jurisdiction there is, therefore, of being executed in syntony the international norms of Human Rights, mainly in respect to the norms constitutional homelands that order of the prevalence of those rights in the international relationships. In that sense, it can and he/she needs our Constitutional Jurisdiction to be worth of the matter potential legitimated of the norms of tells of Human Rights, recognizing and executing such norms and being adapted to the modern tendencies that to them they check special protection, in a process dialectics of unforgettable democratic nature. |
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Oliveira, Fernanda Abreu de. Bonifácio, Arthur Cortez. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. |
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Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática.#$&The human Rights, understood as the group of indispensable rights to the efetivation of the human dignity, they are, now, in the center of the discussions and international and national juridical relationships. Your wide recognition to world level and the globalization of your central precepts raised the International Right at an evolution level and of relationship with the Constitutional Right that are shown impassive of they be unknown for the national jurisdictions. Meeting such rights in the base of the modern constitutionalism, what maintains them in narrow relationship with the pluralism and the democracy, it is done imperious to remember that the juridical notions and it guaranteed that encourage they served them of historical and genetic base to the recognition and the positive, in constitutional level, of the like this calls fundamental rights. In syntony with the special deference that she have been presenting to the Human Rights in the global contemporary society, our constitution put among the beginnings regents of your relationships international expressed order of important respect to the agreements international establish of those rights, besides having made possible the reception of those pacts in our juridical law, besides in the quality of Constitutional Amendment nr. 45/2004. That special treatment, besides the democratic process that it led Brazil to a progressive acceptance of the agreements, pacts and humanitarian conventions, it turns possible the conclusion that the Human Rights present elements of the different load legitimize, could contribute, significantly for, the democratic legitimation of our Constitutional Jurisdiction. It is also possible to notice that, appears in spheres of power and of several legitimation, in matter at international level, the importance checked to the Human Rights it doesn t remain emptied by the wide constitutional protection checked to the fundamental rights. Particularly questioned in your democratic perspective, especially in the face of the execution of the nominated it rules majority against and in face of the growing amplification of your political power, our Constitutional Jurisdiction more it cannot stay it alienates to the certain constraints for the wide implications that you/they grew in the narrowing of relationships between the Constitutional Right and the International Right of the Human Rights. The dogmatic crisis also dictated by the estrangement had between the put right and the national reality it has been implicating in undeniable waste public of the activity juridical, mainly of the jurisdiction returned to the constitutional protection. The paper of the current Constitutional Jurisdiction there is, therefore, of being executed in syntony the international norms of Human Rights, mainly in respect to the norms constitutional homelands that order of the prevalence of those rights in the international relationships. In that sense, it can and he/she needs our Constitutional Jurisdiction to be worth of the matter potential legitimated of the norms of tells of Human Rights, recognizing and executing such norms and being adapted to the modern tendencies that to them they check special protection, in a process dialectics of unforgettable democratic nature. 1 2022-10-06T11:34:24Z 2022-10-06T11:34:24Z 2014. Dissertação 342.7 O48d DISSERT 215091 https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13994/1/FernandaAO_DISSERT.pdf https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13994/1/FernandaAO_DISSERT.pdf |