Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito : a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista /
Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13994/1/FernandaAO_DISSERT.pdf |
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