Gestão de risco e instabilidade das licenças ambientais : aspectos gerais da revisão da licença ambiental e as garantias ao operador/

Resumo: Esta pesquisa dedica-se a análise da mutabilidade das licenças ambientais em razão da instabilldade gerada pelo risco ambiental e, em contrapartida, as garantias aos particulares já licenciados e sobre quem recaem os encargos destas mudanças. Num contexto onde a incerteza mostra-se elemento...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Silva, Daniely Andressa da., Gomes, Carla Amado., Universidade de Lisboa.
Formato: Dissertação
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