A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis : reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis /
O neoconstitucionalismo levou a um processo de revalorização ética dos sistemas normativos e o processo de Constitucionalização dos vários ramos do Direito. O presente estudo analisa as conseqüências deste processo no Direito Penal, ramo último de proteção dos bens mais valorados pela sociedade, inc...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/14000/1/LuizFPN_DISSERT.pdf |
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