A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação /
Resumo: O direito fundamental social à educação possui extensa redação constitucional, sendo declarado como direito de todos no Título dedicado aos direitos e garantias fundamentais e, posteriormente, dissecado no Capítulo da Ordem Social dedicado exclusivamente ao tema, onde são garantidos direitos...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/14001/1/FelipeAC_DISSERT.pdf |
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