A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade /
A igualdade, como princípio e como regra jurídica, integra o ordenamento constitucional pátrio desde a Constituição de 1891, constituindo meta a ser sempre buscada, construída e promovida, pelo Estado e pela sociedade como um todo. Exsurgem, ainda, para proteção dessa igualdade e não discriminação,...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/19379/1/IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf |
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