A Função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas /
Resumo: A presente dissertação trata da função social do contrato, à luz dos princípios constitucionais, notadamente aqueles relativos aos direitos fundamentais. A função social do contrato (cláusula geral) vem descrita no Código Civil de forma propositalmente genérica, sem critérios precisos que a...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13973/1/Fun%c3%a7%c3%a3oSocialContrato_Rodrigues_2013.pdf |
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