Direitos fundamentais em conflito - a ponderação na jurisprudência brasileira/
Resumo: É possível encontrar, algumas vezes, em nosso ordenamento jurídico, normas que apontam para lados opostos. Tanto a doutrina como a jurisprudência pátria oferece critérios para a solução desses conflitos normativos - a especialidade, a hierarquia e a cronologia. No entanto, esses critérios se...
Na minha lista:
Principais autores: | Alves, Nádia de Castro., Universidade de Lisboa |
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Formato: | Dissertação |
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/210172 |
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