Direitos fundamentais em conflito - a ponderação na jurisprudência brasileira/
Resumo: É possível encontrar, algumas vezes, em nosso ordenamento jurídico, normas que apontam para lados opostos. Tanto a doutrina como a jurisprudência pátria oferece critérios para a solução desses conflitos normativos - a especialidade, a hierarquia e a cronologia. No entanto, esses critérios se...
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| Formato: | Dissertação |
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