Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo : estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos Planos Diretores de Natal de 1994 e 2007 /
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e aos obje...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
| Publicado em: |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/12401/1/ParametrosUrban%c3%adsticosRegulacao_Dantas_2013.pdf |
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| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e aos objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princípios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo estoque de área edificável e da densidade, que foi substituída pelo coeficiente de aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se, na presente pesquisa, investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como
referências teórico-conceituais as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexões de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett; e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social
da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada.#$&The Federal Constitution of 1988 (Constituição Federal de 1988) and the Statute of the City (Estatuto da Cidade) establish the City Master Plan as a basic instrument of spatial planning policy, having the fulfillment of the social function of property and the right to the city as its fundamental principle. From the perspective of compliance with the guidelines and objectives of the urban policy established in 1988, the city of Natal developed the Master Plans of 1994 and 2007, setting instruments and parameters to regulate the use and occupation of land capable of ensuring the fulfillment of the social function of urban property and generate data for planning and management of the city. Although Natal has been one of the pioneers among Brazilian municipalities in adopting these principles, anticipating and incorporating the instruments which in 2001 were to be defined in the Statute of the City, it is identified that some of these instruments and parameters aimed at regulating the use and occupation of land did not have their full implementation, such as the mechanism of monitoring and control given by the Stock of Buildable Area (Estoque de Área Edificável) and density, which
was replaced by the Coefficient of Utilization (Coeficiente de Aproveitamento) in the Master Plan of 2007. In this research, by questioning this procedure, it is sought to investigate how the substitution of the parameter Density by the Coefficient of utilization influenced the capacity of public administration to regulate the processes of land use and occupation, in order to adjust its intensification to the support of the infrastructure installed. Contributions about the practice of urban planning in Brazil according to the ideas of urban reform were taken as theoretical and conceptual references, with an emphasis on reflections by Flavio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul and Carlos F. Lake Burnett , and, regarding the parameters of urban control,
the study identifies the different approaches to urban density and coefficient of
utilization based on the reflections of Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. As a conclusion, it is discussed the hypothesis formulated in the beginning, that the change of parameters verified placed limits for the municipality to manage urban land appropriately and, therefore, enforce the social function of property, considering the need for adequacy between intensification of use and occupation of land and infrastructure installed. |
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