Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo : estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos Planos Diretores de Natal de 1994 e 2007 /
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e aos obje...
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/12401/1/ParametrosUrban%c3%adsticosRegulacao_Dantas_2013.pdf |
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