Análise do processo judicial eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiça /
Resumo: As concepções acerca da função jurisdicional, do processo e dos fatores de legitimidade da norma de decisão são alteradas conforme o modelo de Estado (liberal, social e democrático constitucional). O direito de acesso à justiça, do mesmo modo. acompanha os ideais presentes nos movimentos con...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13982/1/An%c3%a1liseProcessoJudicial_Lira_2013.pdf |
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