Aplicação dos royalties de petróleo e a garantia constitucional do desenvolvimento sustentável /

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar o liame existente entre a aplicação das receitas dos royalties de petróleo, nitidamente exauríveis, mesmo que a longo prazo, e a importância de se ater ao objetivo constitucional de garantia do desenvolvimento sustentável, apresentando pr...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Alves, Victor Rafael Fernandes., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Dissertação
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