A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada /
Resumo: A constitucionalização das relações privadas é a temática central do presente trabalho. Nele abordamos a superação da dicotomia entre o público e o privado, passando pela funcionalização até a constitucionalização do Direito Civil. Verticalizamos a investigação em relação à eficácia horizont...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13931/1/EnvergaduraConstitucionalPosse_AraujoNeto_2012.pdf |
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