Desvios de finalidade no direito constitucional tributário brasileiro : aspectos estruturais e teleológicos da tributação na constituição federal de 1988 /
Resumo: O ensaio em apreço tece considerações sobre as modalidades de desvios de finalidade mais recorrentes no Direito Constitucional Tributário brasileiro, de modo a descortinar as faces dogmáticas das práticas eivadas de vícios de ilegalidade (desvio de poder) e...
Na minha lista:
Principais autores: | , , |
---|---|
Formato: | Dissertação |
Publicado em: |
|
Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13932/2/DesviosFinalidadeDireito_Bastos_2012.pdf |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|