Desvios de finalidade no direito constitucional tributário brasileiro : aspectos estruturais e teleológicos da tributação na constituição federal de 1988 /
Resumo: O ensaio em apreço tece considerações sobre as modalidades de desvios de finalidade mais recorrentes no Direito Constitucional Tributário brasileiro, de modo a descortinar as faces dogmáticas das práticas eivadas de vícios de ilegalidade (desvio de poder) e...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13932/2/DesviosFinalidadeDireito_Bastos_2012.pdf |
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