A mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau pelo sistema recursal brasileiro /
Resumo: O tema em estudo analisa o efeito dos recursos, quanto á limitação da eficácia das decisões de primeiro grau. Aborda a questão do excesso de recursos, no processo judicial brasileiro, enfatizando a mitigação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo...
保存先:
| 主要な著者: | , , |
|---|---|
| フォーマット: | Monografia UFRN |
| 出版事項: |
|
| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183371 |
| タグ: |
タグ追加
タグなし, このレコードへの初めてのタグを付けませんか!
|