A mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau pelo sistema recursal brasileiro /
Resumo: O tema em estudo analisa o efeito dos recursos, quanto á limitação da eficácia das decisões de primeiro grau. Aborda a questão do excesso de recursos, no processo judicial brasileiro, enfatizando a mitigação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo...
שמור ב:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| פורמט: | Monografia UFRN |
| יצא לאור: |
|
| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183371 |
| תגים: |
הוספת תג
אין תגיות, היה/י הראשונ/ה לתייג את הרשומה!
|