A mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau pelo sistema recursal brasileiro /

Resumo: O tema em estudo analisa o efeito dos recursos, quanto á limitação da eficácia das decisões de primeiro grau. Aborda a questão do excesso de recursos, no processo judicial brasileiro, enfatizando a mitigação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo...

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Prif Awduron:	Meira, Yanne Kamila., Góes, Ricardo Tinôco de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Fformat:	Monografia UFRN
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Pynciau:	Direito civil - Monografia. Sistema recursal - Brasil - Decisão monocrática - Mitigação -
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spelling	oai:localhost:123456789-1201012022-11-30T21:48:49Z A mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau pelo sistema recursal brasileiro / Meira, Yanne Kamila. Góes, Ricardo Tinôco de. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Direito civil - Monografia. Sistema recursal - Brasil - Monografia. Decisão monocrática - Monografia. Mitigação - Monografia. Resumo: O tema em estudo analisa o efeito dos recursos, quanto á limitação da eficácia das decisões de primeiro grau. Aborda a questão do excesso de recursos, no processo judicial brasileiro, enfatizando a mitigação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Discute, ainda, a função do Juízo a quo , que em razão das inúmeras hipóteses recursais, não consegue executar suas decisões. O enfoque subsidiário do estudo é a discussão acerca da desconfiança que se tem quanto aos Juízes singulares, de maneira que os recursos são utilizados como mecanismos de verificação da idoneidade das decisões prolatadas no primeiro grau. Ao final, o estudo faz uma análise crítica do sistema recursal brasileiro, com as principais consequências da mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau, que impede a materialização do processo civil de resultados 1 2022-10-06T05:02:21Z 2022-10-06T05:02:21Z 2011. Monografia UFRN 347.955 M514m MONOG 183371 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183371 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183371
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description	Resumo: O tema em estudo analisa o efeito dos recursos, quanto á limitação da eficácia das decisões de primeiro grau. Aborda a questão do excesso de recursos, no processo judicial brasileiro, enfatizando a mitigação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da razoável duração do processo. Discute, ainda, a função do Juízo a quo , que em razão das inúmeras hipóteses recursais, não consegue executar suas decisões. O enfoque subsidiário do estudo é a discussão acerca da desconfiança que se tem quanto aos Juízes singulares, de maneira que os recursos são utilizados como mecanismos de verificação da idoneidade das decisões prolatadas no primeiro grau. Ao final, o estudo faz uma análise crítica do sistema recursal brasileiro, com as principais consequências da mitigação da eficácia da decisão de primeiro grau, que impede a materialização do processo civil de resultados
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