A regulação jurídica do uso da água extraída na produção de petróleo/
Resumo:Este trabalho acadêmico tem por objetivo analisar os instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil e identificar quais destes instrumentos são aplicáveis à água produzi da na extração do petróleo. Através da delimitação de institutos trazidos pela Lei 9.433/97, em especial a cobrança...
Na minha lista:
Principais autores: | Lemos, Rafael Diogo Diógenes., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte. |
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/183172 |
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