Direitos da personalidade : dos percalços históricos à nova ordem civil-constitucional /
Resumo:O neoconstitucionalismo é um processo que ocorreu paulatinamente nos ordenamentos dos países, e é de fundamental relevância para o desenvolvimento constitucional dos direitos fundamentais. Em concomitância, no Brasil, houve a constitucionalização dos diversos ramos do Direito, dentre os quais...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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