A materialização do princípio da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade /
Resumo: A presente pesquisa surgiu da necessidade de analisar as possibilidades de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana no momento do cumprimento das penas privativas de liberdade, diante da constatação de que a normativa interna e internacional ditam ser esse o caminho a ser tr...
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13927/1/Materializa%c3%a7%c3%a3oDignidadePessoa_Paiva_2012.pdf |
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