Acesso à justiça enquanto direito fundamental : efetivação pela defensoria pública /
Resumo:A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua hipertrofia face a grande quantidade de dispositivos legais que a compõe, dentre os quais, muitos são os direitos fundamentais. As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democrático de Direito, no entanto, necessários são os me...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoirí: | , , |
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| Formáid: | Dissertação |
| Foilsithe / Cruthaithe: |
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| Ábhair: | |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13925/1/AcessoJusti%c3%a7aEnquantoDireito_Amorim_2011.pdf |
| Clibeanna: |
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