Princípios constitucionais : funcionalidade frente ao ordenamento jurídico como sistema de normas
Resumo:A presente monografia diz respeito ao estudo da funcionalidade dos princípios constitucionais dentro do sistema normativo. Considerando a generalidade de suas funções. Indaga-se qual a importância e consequência jurídica das funções dos princípios frente ao ordenamento jurídico. Pretende estu...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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