A teoria da carga probatória dinâmica e sua legitimidade perante o estado constitucional brasileiro
Resumo:As regras de repartição ônus da prova possuem especial relevância ma prestação jurisdicional, já que, diante de uma alegação não provada, o juiz decidirá contrariamente aquele que, embora onerado, não tenha produzido a prova. O Código de Processo adota a clássica regra de distribuição da carg...
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| Format: | Monografia UFRN |
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