Princípio do poluidor pagador na órbita constitucional /
Resumo:O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar os danos causados ao meio ambiente, com ênfase ao principio do poluidor-pagador. Inicialmente traz-se uma visão geral sobre os princípios gerais do direito e alguns princípios constitucionais regedores. Após, ingressa-se na analise do me...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/174597 |
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| Resumo: | Resumo:O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar os danos causados ao meio ambiente, com ênfase ao principio do poluidor-pagador. Inicialmente traz-se uma visão geral sobre os princípios gerais do direito e alguns princípios constitucionais regedores. Após, ingressa-se na analise do meio ambiente no que tange aos danos causados pelos prejuízos ou poluições que atingem os recursos ambientais. Assim, aplica-se o principio do poluidor-pagador na tentativa de diminuir os custos públicos para a recuperação das áreas afetadas. Ademais, faz-se a indicação do principio como meio disponível do cidadão na busca de uma satisfatória qualidade do meio ambiente, através de sua evolução histórica, seu conceito e suas características. Por fim, mostra-se na prática como vem se aplicando a espécie, inclusive de forma de apontar as necessidades e medidas que auxiliam na efetividade, enquadrando o assunto da doutrina, jurisprudência e legislação dominante. |
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