Princípio do poluidor pagador na órbita constitucional /
Resumo:O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar os danos causados ao meio ambiente, com ênfase ao principio do poluidor-pagador. Inicialmente traz-se uma visão geral sobre os princípios gerais do direito e alguns princípios constitucionais regedores. Após, ingressa-se na analise do me...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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