Extrafiscalidade dos tributos e preservação ambiental /

Resumo:A presente monografia tem como escopo contribuir de modo singelo para o estudo da utilização da extrafiscalidade tributária com fins à preservação ambiental, pautando-se para tanto em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trazendo à discussão explanação de caráter geral, traçando o delineam...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Araújo Júnior, José Nicodemos de., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Monografia UFRN
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