O meio ambiente e o direito de construir /
Resumo:O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o direito ao exercício de dispor da propriedade, sem prejuízos ao meio ambiente, com ênfase nos preceitos legal definidos pela Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina pátria, que mostram se possível o homem...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/172497 |
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| Resumo: | Resumo:O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o direito ao exercício de dispor da propriedade, sem prejuízos ao meio ambiente, com ênfase nos preceitos legal definidos pela Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina pátria, que mostram se possível o homem interagir com o meio ambiente de maneira sadia e equilibrada. Analisa os instrumentos legais que podem ser utilizados para a defesa desse meio, destacando-se o que mais afeta a expansão das atividades do homem no meio onde vive, a restrição sobre o bem mais antigo que ele possui a propriedade. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, com a finalidade de obter um maior conhecimento sobre o tema pesquisado, mostrando a necessidade de que toda a sociedade esteja consciente da importância da preservação da natureza, uma vez que a ameaça ao meio ambiente deve ser considerada, imediatamente, uma ameaça ao homem. |
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