A inconstitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF /

Resumo: Apresenta aspectos de incostitucionalidades da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Descreve sobre a espécie tributária do Sistema Tributário Nacional, mostrando a competência, os principios Constitucionais, natureza juridica, caracteristicas. Estuda em especial a na...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Lima, Alcir Santos de., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Monografia UFRN
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Assuntos:
Direito Tributário -
Monografia.
CPMF -
Lei Tributária -
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spelling oai:localhost:123456789-1112042022-11-30T19:11:06Z A inconstitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF / Lima, Alcir Santos de. Silveira Neto, Otacílio dos Santos. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Direito Tributário - Monografia. CPMF - Monografia. Lei Tributária - Monografia. CPMF - Monografia. Resumo: Apresenta aspectos de incostitucionalidades da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Descreve sobre a espécie tributária do Sistema Tributário Nacional, mostrando a competência, os principios Constitucionais, natureza juridica, caracteristicas. Estuda em especial a natureza jurídica das contribuições de melhoriae das parafiscais ou especiais. Determina o histórico da CPMF e sua legislação a partir da Ementa Constitucional nº12/96, passando pelas leis 9.311/1996 e 9.539/1997, depois as Ementas Constitucionais nºs 21/1999, 31/200, 37/2002 e 42/2003 e Medida Provisória nº179/2004. Faz uma analise da natureza juridica verificando o aspecto formal e material. por fim, faz uma conclusão crticando os aspectos de insconstitucionalidade. 1 2022-10-06T02:43:48Z 2022-10-06T02:43:48Z 2006. Monografia UFRN 34:336.22 L732i MONOG 171682 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171682 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171682
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