A inconstitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF /
Resumo: Apresenta aspectos de incostitucionalidades da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Descreve sobre a espécie tributária do Sistema Tributário Nacional, mostrando a competência, os principios Constitucionais, natureza juridica, caracteristicas. Estuda em especial a na...
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Resumo: | Resumo: Apresenta aspectos de incostitucionalidades da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Descreve sobre a espécie tributária do Sistema Tributário Nacional, mostrando a competência, os principios Constitucionais, natureza juridica, caracteristicas. Estuda em especial a natureza jurídica das contribuições de melhoriae das parafiscais ou especiais. Determina o histórico da CPMF e sua legislação a partir da Ementa Constitucional nº12/96, passando pelas leis 9.311/1996 e 9.539/1997, depois as Ementas Constitucionais nºs 21/1999, 31/200, 37/2002 e 42/2003 e Medida Provisória nº179/2004. Faz uma analise da natureza juridica verificando o aspecto formal e material. por fim, faz uma conclusão crticando os aspectos de insconstitucionalidade. |
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