A progressividade da substituição tributária no ICMS /

Resumo: O trabalho aqui exposto busca identificar os pricipais aspectos do instituto da substituição tributária, mais especificamente na progressividade tributaria no ICMS, disposta no § 7° do artigo 150 da Constituição Federal. Inicia-se com uma analise sistemática do instituto, buscando conceituá-...

ver descrição completa

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Ivo, Jucielly Lima., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato:	Monografia UFRN
Publicado em:
Assuntos:	Direito Tributário - Monografia. ICMS - Lei Estadual - Rio Grande do Norte -
Endereço do item:	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171511
Tags:	Adicionar Tag Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!

id	oai:localhost:123456789-111074
record_format	dspace
spelling	oai:localhost:123456789-1110742022-11-30T19:08:51Z A progressividade da substituição tributária no ICMS / Ivo, Jucielly Lima. Silva, Maria dos Remédios Fontes. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Direito Tributário - Monografia. ICMS - Monografia. Lei Estadual - Rio Grande do Norte - Monografia. Resumo: O trabalho aqui exposto busca identificar os pricipais aspectos do instituto da substituição tributária, mais especificamente na progressividade tributaria no ICMS, disposta no § 7° do artigo 150 da Constituição Federal. Inicia-se com uma analise sistemática do instituto, buscando conceituá-lo através do estudo de sua natureza jurídica, histórico doutrinário e jurídico e da analise das características do instituto. Em seguida, faz-se uma analise da problemática resultante das divergências presentes na chamada substituição tributaria progressiva discutindo-se de forma detalhada o § 7° do artigo 150 da Constituição Federal e a Lei Complementar N° 87/96. São abordados a conformidade do instituto, com o advento destas normas, com o ordenamento jurídico e o questionamento que se faz quanto à peculiaridade assecuratória de garantias ao contribuinte: a restituição imediata e preferencial, sendo analisado a possibilidade ou não de questionamento, pelo substituído, do valor a ser considerado pelo substituto no campo do calculo do ICMS devido na operação presumida quanto este é pago indevidamente, ou seja, desconforme com a base de calculo real. Em seguida, tais analises são aplicadas em caso pratico, essencial para se entender o sistema em foco. Abre-se um parêntese para a aplicação da progressividade da substituição tributaria nas empresas ingressas na sistemática do Simples Nacional. Por fim, antes das considerações finais, observa-se o entendimento de nossos tribunais com as diversas decisões proferidas pelo Poder Judiciário Brasileiro no tocante ao objeto de estudo deste trabalho. O trabalho em questão faz ao fim considerações quanto à importância que a substituição tributaria possui no combate a sonegação fiscal, com o fim de almejar a justiça fiscal, trazendo economia e eficiência à fiscalização tributária, deixando claro que por mais louváveis que sejam esses objetos não podem ser maculados. 1 2022-10-06T02:41:51Z 2022-10-06T02:41:51Z 2009 Monografia UFRN 34:336.2 I96p MONOG 171511 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171511 https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171511
institution	Acervo SISBI
collection	SIGAA
topic	Direito Tributário - Monografia. ICMS - Monografia. Lei Estadual - Rio Grande do Norte - Monografia.
spellingShingle	Direito Tributário - Monografia. ICMS - Monografia. Lei Estadual - Rio Grande do Norte - Monografia. Ivo, Jucielly Lima. Silva, Maria dos Remédios Fontes. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A progressividade da substituição tributária no ICMS /
description	Resumo: O trabalho aqui exposto busca identificar os pricipais aspectos do instituto da substituição tributária, mais especificamente na progressividade tributaria no ICMS, disposta no § 7° do artigo 150 da Constituição Federal. Inicia-se com uma analise sistemática do instituto, buscando conceituá-lo através do estudo de sua natureza jurídica, histórico doutrinário e jurídico e da analise das características do instituto. Em seguida, faz-se uma analise da problemática resultante das divergências presentes na chamada substituição tributaria progressiva discutindo-se de forma detalhada o § 7° do artigo 150 da Constituição Federal e a Lei Complementar N° 87/96. São abordados a conformidade do instituto, com o advento destas normas, com o ordenamento jurídico e o questionamento que se faz quanto à peculiaridade assecuratória de garantias ao contribuinte: a restituição imediata e preferencial, sendo analisado a possibilidade ou não de questionamento, pelo substituído, do valor a ser considerado pelo substituto no campo do calculo do ICMS devido na operação presumida quanto este é pago indevidamente, ou seja, desconforme com a base de calculo real. Em seguida, tais analises são aplicadas em caso pratico, essencial para se entender o sistema em foco. Abre-se um parêntese para a aplicação da progressividade da substituição tributaria nas empresas ingressas na sistemática do Simples Nacional. Por fim, antes das considerações finais, observa-se o entendimento de nossos tribunais com as diversas decisões proferidas pelo Poder Judiciário Brasileiro no tocante ao objeto de estudo deste trabalho. O trabalho em questão faz ao fim considerações quanto à importância que a substituição tributaria possui no combate a sonegação fiscal, com o fim de almejar a justiça fiscal, trazendo economia e eficiência à fiscalização tributária, deixando claro que por mais louváveis que sejam esses objetos não podem ser maculados.
format	Monografia UFRN
author	Ivo, Jucielly Lima. Silva, Maria dos Remédios Fontes. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
author_facet	Ivo, Jucielly Lima. Silva, Maria dos Remédios Fontes. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
author_sort	Ivo, Jucielly Lima.
title	A progressividade da substituição tributária no ICMS /
title_short	A progressividade da substituição tributária no ICMS /
title_full	A progressividade da substituição tributária no ICMS /
title_fullStr	A progressividade da substituição tributária no ICMS /
title_full_unstemmed	A progressividade da substituição tributária no ICMS /
title_sort	progressividade da substituição tributária no icms /
publishDate	2022
url	https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171511
work_keys_str_mv	AT ivojuciellylima aprogressividadedasubstituicaotributarianoicms AT silvamariadosremediosfontes aprogressividadedasubstituicaotributarianoicms AT universidadefederaldoriograndedonorte aprogressividadedasubstituicaotributarianoicms AT ivojuciellylima progressividadedasubstituicaotributarianoicms AT silvamariadosremediosfontes progressividadedasubstituicaotributarianoicms AT universidadefederaldoriograndedonorte progressividadedasubstituicaotributarianoicms
_version_	1766817313322958848

A progressividade da substituição tributária no ICMS /

Registros relacionados