A progressividade da substituição tributária no ICMS /
Resumo: O trabalho aqui exposto busca identificar os pricipais aspectos do instituto da substituição tributária, mais especificamente na progressividade tributaria no ICMS, disposta no § 7° do artigo 150 da Constituição Federal. Inicia-se com uma analise sistemática do instituto, buscando conceituá-...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Monografia UFRN |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/171511 |
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