Súmulas vinculantes : uma análise da sua eficácia jurídica /

Resumo: O presente estudo se refere a uma pesquisa sobre as súmulas vinculantes. Inicialmente aborda a crise por que passa o judiciário brasileiro, inclusive de efetividade. Evidencia os argumentos utilizados pelos defensores e contrários a vinculação das súmulas do Supremo Tribunal Federal. Por fi...

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Main Authors: Martins, Ilka Freire de Oliveira., Saraiva, Paulo Lopo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Format: Monografia UFRN
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Subjects:
Direito -
Monografia.
Súmula vinculante -
Supremo Tribunal Federal -
Segurança jurídica -
Jurisprudência -
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