Ação de impugnação de mandato eletivo : análise constitucional e novas perspectivas /
Resumo: O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988 completou 22 anos de vigência e também no de eleições gerais (nacional e regionais) no país. Nessa perspectiva, surgem reflexões várias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolidação da sobe...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/18302/1/A%c3%a7%c3%a3oImpugna%c3%a7%c3%a3oMandato_Silva_2010.pdf |
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