Devido processo penal : uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico/
Resumo:O presente estudo apresenta uma análise acerca da informatização do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova direção a ser seguida pelo Judiciário nacional, com aplicação indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisd...
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| Formato: | Dissertação |
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