Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental /
Resumo: Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (coo...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13914/1/RonaldoAS_DISSERT.pdf |
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| Resumo: | Resumo: Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (cooperativo), aprofundando seus aspectos históricos e teóricos fundamentais, assim como as influências sobre a evolução da matriz ideológica do federalismo brasileiro. Distingue-se em torno do problema a discussão teórico-abstrata que envolve a repartição de competências constitucionais, e a problemática de sua relação com as vicissitudes no abarcamento da matéria ambiental o que leva invariavelmente a equívocos no exercício da competência ambiental administrativa. Destaca-se a existência de um regime jurídico de direito ambiental, portador de princípios próprios assim como um objeto de tutela específico, que qualifica uma diferente interpretação das regras de competências constitucionais assim como, agente influenciador da atuação da administração pública na gestão do bem público ambiental. O trabalho constitui-se numa pesquisa de cunho exploratório, visto que investiga as profundezas dos institutos postos em evidência não se satisfazendo apenas com o seu desenlace prático. Para tal feito, explora fontes bibliográficas e documentais apontadas pela Ciência do Direito como mais importantes, assim como a busca pelo contorno social-político qual reveste a questão, estudados em sua materialidade histórica e contextual, cujo estudo é fundamental para o completo entendimento do tema. A dialética com que os argumentos foram construídos ao longo do trabalho monográfico, tenta passar de modo crítico a exposição das idéias do autor, qual entende como fundamental na chegada a novos questionamentos.#$&Abstract:This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions. |
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