O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça : a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado /

Benzer Materyaller

• O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas : coooperação entre entes da federação e desenvolvimento /
  Yazar:: Lyra, Daniel Henrique de Sousa., ve diğerleri
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
• Acesso à justiça enquanto direito fundamental : efetivação pela defensoria pública /
  Yazar:: Amorim, Ana Mônica Anselmo de., ve diğerleri
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
• O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
  Yazar:: Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988 : cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente /
  Yazar:: Pinheiro, Roberta de Fátima Alves., ve diğerleri
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
• A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais : proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição/
  Yazar:: Rodrigues, Mádson Ottoni de Almeida., ve diğerleri
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)