Descentralização da merenda escolar : novos rumos, velhas práticas /
O presente trabalho persegue uma avaliação da eficácia da proposta de municipalização da Merenda Escolar, implantada oficialmente a partir da Lei 8.913, de 12 de julho de 1994, constituindo-se parte do processo de descentralização das políticas sociais ora em curso. O estudo compara a implantação do...
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| Formato: | Tese |
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| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/18547 |
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| Resumo: | O presente trabalho persegue uma avaliação da eficácia da proposta de municipalização da Merenda Escolar, implantada oficialmente a partir da Lei 8.913, de 12 de julho de 1994, constituindo-se parte do processo de descentralização das políticas sociais ora em curso. O estudo compara a implantação do programa de descentralização em três municípios do Rio Grande do Norte - Carnaúbas dos Dantas, Parnamirim e Touros. A análise dos dados detecta distorções entre a proposta preconizada pelo governo central e a sua operacionalização, tais como: a deficiência de infra-estrutura existente nas instâncias gestoras, as práticas políticas adotadas pelos governnantes, o poder centrado na pessoa do governante, e o não funcionamento dos conselhos, compromete sobremaneira o processo de descentralização da Merenda Escolar, nos seus objetivos mais amplos, não constituino-se elemento de mudança para uma nova postura na forma de gerir a coisa pública. No entanto, ateneu as situações mais prementes, possibilitando uma melhoria na qualidade da merenda a partir da aquisição de produtos naturais, com um cardápio voltado à realidade local, e ainda, agilidade, regularidade e rapidez na entrega dos produtos.#$&Abstract: An assessment is presented here of the affectiveness of the proposal for the municipalization of school meals. This was set up officially by Law 8.913 of the 12th July 1994. It is part of the current movement towards the descentralization of social policies now in practice. The study compares the descentralization program in three cities of the state of Rio Grande do Norte - Carnaúba dos Dantas, Parnamirim and Touros. A close look at the data shows sharp differences between the intentions of the central government and what was in fact implemented. The following were detected: deficiencies in the infrastructure at the administrative level; politically motivated behaviour of those in charge; excessive power in the hands of the government body, instead of under the responsability of the councils that are not functioning as properly and fully as they should. All these prevent the School Meals Descentralization effort from reaching their main objectives. The expected change to a new way of managing a public service is not taking place. On the other hand, the most urgent problem were dealt with, such as the purchase of natural produce leading to an improvement in the quality of the meals, a menu adapted to local realities and the products being delivered with more regularity and speed. |
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